CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A titularidade deste site web, https://omniretro.com (doravante, o “Site Web”) pertence à REDONIA SL (NIF B56144215), com os seguintes dados de contacto:

• Nome comercial: Omniretro
• Sede social: Calle El Manzano 1, 04230 Huércal de Almería
• Telefone: 950 925 931
• Email: [email protected]
• Registo Comercial: Inscrita no Registo Comercial de Almería, Tomo 2277, Livro 0, Folio 73, Folha AL-633303, Inscrição 1.

Este documento regula as condições que regem a utilização do Site Web e a compra de produtos e/ou serviços (doravante, as “Condições”). Ao utilizar o Site Web ou solicitar uma aquisição, o utilizador aceita estas Condições, o Aviso Legal, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

As Condições poderão ser modificadas. Aplicar-se-ão as vigentes no momento da compra.

2. O UTILIZADOR

O acesso, navegação e utilização do Site Web conferem a condição de utilizador (“Utilizador”) e implicam a aceitação destas Condições e da normativa aplicável.

• Utilizar o Site Web apenas para consultas e compras válidas.
• Não realizar compras falsas ou fraudulentas.
• Fornecer dados verídicos e lícitos.

O Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal. O Site Web destina-se principalmente a residentes em Espanha e na UE.

Ao registar-se, o Utilizador compromete-se a manter atualizada a sua conta, a guardar a sua palavra-passe e a notificar usos não autorizados.

3. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO

O Utilizador seguirá o processo de compra online e finalizará com a ação “Realizar o pedido”, “Ir para PayPal” ou outra equivalente. Poderá rever e corrigir os dados antes do pagamento.

Métodos de pagamento aceites:

• Transferência bancária
• Cartão (Redsys)
• Bizum
• Klarna (recarga 4,9%)
• PayPal (recarga 3,4%)

As encomendas por transferência serão canceladas se o pagamento não for recebido em 10 dias. Poderá ser gerada fatura eletrónica a pedido do Utilizador ([email protected]).

As comunicações associadas a transações poderão ser arquivadas respeitando a normativa de proteção de dados.

4. DISPONIBILIDADE

As encomendas estão sujeitas a disponibilidade e a causas de força maior. Em caso de falta de stock ou impossibilidade de fornecimento, contactar-se-á o Utilizador para alternativas ou reembolso em ≤ 14 dias.

Todos os móveis arcade e vinilos adesivos requerem um prazo de produção que variará em função do volume de trabalho.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços estão em euros (€) e incluem impostos, salvo exceções legais.

Despesas de envio

• 4,95 € península.
• Grátis a partir de 100 € na península.
• Fora da península e Europa: cálculo por peso, visível antes do pagamento ao introduzir a morada.

Agências de transporte utilizadas: A Omniretro trabalha com diferentes empresas de mensageira —Seur, DHL, Correos Express, Zeleris, TNT, Correos, DHL e UPS— para garantir o melhor serviço consoante o destino e o tipo de encomenda. A atribuição da agência realiza-se automaticamente e não pode ser selecionada manualmente pelo cliente.

Exportações

Canárias, Ceuta, Melilla, Reino Unido e Suíça: sem impostos no Site Web. Liquidação nas alfândegas e despesas de gestão a cargo do cliente.

Os cartões estão sujeitos a autorização bancária. Utiliza-se SSL. Poderá ser realizada pré-autorização e o débito efetuar-se-á à confirmação do envio.

6. ENTREGA

Entregas em Espanha peninsular e Baleares. Condições específicas para Canárias, Ceuta, Melilla, Reino Unido, Suíça e outros países europeus.

• Móveis que requerem fabrico: envio habitual 7–10 dias úteis. Em campanhas pontuais como Natal e Black Friday, este prazo pode estender-se até um máximo de 20 dias úteis.
• Vinilos adesivos: envio ~7 dias úteis.

Se não for possível cumprir a data de entrega, informar-se-á o Utilizador para nova data ou reembolso. Entregas em dias úteis.

Receção de produtos danificados

Ao receber a encomenda, recomenda-se rever o estado da embalagem antes de assinar a entrega.
Se forem detetados danos visíveis na embalagem ou no produto, deverá notificar a Omniretro num prazo máximo de 5 dias naturais desde a receção, enviando fotografias da embalagem exterior, embalagem interior, etiqueta de envio e danos observados.
Estas imagens são imprescindíveis para abrir uma reclamação junto da agência de transporte; sem elas, a incidência não poderá ser processada e considerar-se-á que o envio foi aceite em bom estado.
Uma vez validada a reclamação, a Omniretro gerirá a substituição ou reparação do produto sem custo adicional para o cliente.

Moradas incorretas ou incompletas

Se a morada estiver incorreta ou incompleta e não for possível entregar, as despesas de envio não serão reembolsadas. Uma nova entrega exige o pagamento do novo envio.

Riscos e propriedade

A propriedade transmite-se com o pagamento completo ou com a entrega se for posterior. Os riscos passam para o Utilizador ao ser entregue o produto.

7. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

Antes de confirmar a encomenda, o Utilizador pode corrigir erros. Após a finalização, deverá contactar imediatamente a Omniretro. Na sua conta pode rever e modificar os dados pessoais. Ver também a Política de Privacidade.

8. DIREITO DE DESISTIMENTO E DEVOLUÇÕES

8.1 Desistimento (produtos não personalizados)

O Utilizador consumidor dispõe de 14 dias naturais para desistir sem motivo desde a receção. Para o exercer, deverá comunicá-lo de forma inequívoca (correio postal ou e-mail para [email protected]). O reembolso incluirá as despesas de envio padrão e realizar-se-á pelo mesmo meio de pagamento no prazo de 14 dias desde que recebamos os bens ou prova da sua devolução. O Utilizador assume o custo direto da devolução e a diminuição de valor derivada de uma manipulação distinta da necessária para estabelecer a natureza, características e funcionamento do bem.

Se o cliente não levantar a encomenda no ponto de entrega ou cacifo atribuído e a encomenda for devolvida automaticamente ao remetente, as despesas de retorno geradas correrão a cargo do cliente e serão deduzidas do reembolso.

8.2 Exclusões de desistimento (produtos personalizados e/ou deslacrados)

Em conformidade com o artigo 103.c do Decreto Legislativo Real 1/2007, o direito de desistimento não se aplica a bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Na Omniretro, consideram-se personalizados, a título enunciativo:

• Móveis arcade, kits bartop e pedestais configurados mediante opções de material, cor/acabamento, tamanho dos orifícios, colunas, U-molding e complementos selecionados pelo cliente.
• Vinilos cuja encomenda exige escolher modelo de bartop, tipo de pedestal e acabamento brilhante ou mate, ou medidas/adaptações concretas.

Igualmente, segundo o artigo 103.e, não procede o desistimento em bens lacrados não aptos para a sua devolução por proteção da saúde ou higiene que tenham sido deslacrados após a entrega.

Portanto, nos supramencionados casos não serão admitidas devoluções nem reembolsos uma vez iniciado o processo de fabrico ou se o produto tiver sido deslacrado, montado ou utilizado, salvo se ocorrer alguma das incidências do ponto 8.3.

8.3 Devolução por defeito, dano no transporte ou erro imputável

• Defeito de fabrico: o produto será reparado, substituído ou reenviado sem custo.
• Dano durante o transporte: deve ser notificado no prazo de 5 dias naturais desde a receção, fornecendo fotografias da embalagem exterior, embalagem interior, etiqueta e danos.
• Erro na configuração imputável à Omniretro: será corrigido sem custo para o Utilizador.

9. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• Perdas não imputáveis à Omniretro ou não razoavelmente previsíveis.
• Perdas empresariais.
• Diferenças de visualização por resolução ou navegador.
• Incidências do transporte alheias à Omniretro.
• Falhas técnicas ou indisponibilidade do Site Web.
• Uso indevido ou desgaste por parte do Utilizador.
• Força maior (greves, distúrbios, desastres, impossibilidade de utilização de transportes ou telecomunicações, atos ou ordens de autoridades, etc.). As obrigações ficarão suspensas enquanto durar a causa.

10. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

Todas as comunicações entre o Utilizador e a Omniretro relacionadas com a contratação de produtos ou a utilização do Site Web deverão realizar-se por escrito através dos meios de contacto indicados nestas Condições ou no próprio Site Web.

A Omniretro poderá contactar o Utilizador mediante correio eletrónico, telefone ou correio postal, utilizando os dados fornecidos durante o processo de compra. Para efeitos contratuais, o Utilizador aceita que as notificações e comunicações realizadas por meios eletrónicos têm plena validade jurídica e produzem os mesmos efeitos que se tivessem sido realizadas por escrito em papel.

Em caso de controvérsia ou comunicação relevante, ambas as partes comprometem-se a conservar cópia das mensagens ou dos recibos de entrega como prova da correspondência mantida.

11. RENÚNCIA E NULIDADE PARCIAL

A falta de exigência por parte da Omniretro do cumprimento estrito de qualquer das obrigações do Utilizador não constituirá nem será interpretada como uma renúncia a exigi-las no futuro. Nenhuma renúncia a um direito ou ação concreta implicará a renúncia a outros direitos ou ações decorrentes do contrato.

Se alguma das presentes cláusulas for declarada nula ou ineficaz por resolução definitiva de autoridade competente, as restantes disposições permanecerão vigentes e serão interpretadas de forma a preservar na maior medida possível a finalidade do contrato.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições reger-se-ão e interpretar-se-ão em conformidade com a legislação espanhola. Em caso de controvérsia, ambas as partes acordam submeter-se aos tribunais competentes de conformidade com o disposto no artigo 90.º do Decreto Legislativo Real 1/2007.

Quando o Utilizador tiver a condição de consumidor, poderá recorrer, à sua escolha, aos tribunais do seu domicílio ou aos da Omniretro. Além disso, o Utilizador tem a opção de recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador durante o processo de compra serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade do Site Web e em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD).

O tratamento tem como finalidade a gestão de encomendas, faturação, atendimento ao cliente, comunicações comerciais (quando houver consentimento) e cumprimento de obrigações legais. O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade enviando pedido para [email protected].

A Omniretro aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados.