CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A titularidade deste site web, https://omniretro.com, (doravante “Site Web”) é de: REDONIA SL, com NIF: B56144215, e cujos dados de contato são:

Endereço: Calle el Manzano 1, Huercal de Almería, 04230
E-mail de contato: info@omniretro.com

Este documento (bem como todos os outros documentos aqui mencionados) regula as condições pelas quais se rege o uso deste Site Web (https://omniretro.com) e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços no mesmo (doravante, “Condições”).

Para efeitos destas Condições, entende-se que a atividade que a Omniretro desenvolve através do Site Web compreende:

Diversos objetos de madeira, materiais gráficos, produtos de resina e artigos de pequena eletrónica.

Além de ler as presentes Condições, antes de acessar, navegar e/ou usar esta página web, o Usuário deve ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Uso, incluindo a política de cookies, e a política de privacidade e de proteção de dados da Omniretro. Ao utilizar este Site Web ou ao fazer e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através do mesmo, o Usuário consente ficar vinculado por estas Condições e por tudo o anteriormente mencionado, pelo que se não estiver de acordo com tudo isso, não deve usar este Site Web.

Informa-se, ainda, que estas Condições poderão ser modificadas. O Usuário é responsável por consultá-las cada vez que aceder, navegar e/ou usar o Site Web, uma vez que serão aplicáveis aquelas que se encontrem em vigor no momento em que se solicite a aquisição de produtos e/ou serviços.

Para todas as perguntas que o Usuário possa ter em relação às Condições, pode entrar em contato com o titular utilizando os dados de contato fornecidos acima ou, se for o caso, utilizando o formulário de contato.

2. O USUÁRIO

O acesso, a navegação e uso do Site Web conferem a condição de usuário (doravante referido, indistintamente, individualmente como Usuário ou conjuntamente como Usuários), pelo que se aceitam, desde o início da navegação pelo Site Web, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório, conforme o caso.

O Usuário assume a sua responsabilidade de um uso correto do Site Web. Esta responsabilidade se estenderá a:

Fazer uso deste Site Web apenas para realizar consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.
Não realizar nenhuma compra falsa ou fraudulenta. Se razoavelmente se pudesse considerar que se fez uma compra dessa natureza, poderia ser anulada e seria informada às autoridades competentes.
Fornecer dados de contato verdadeiros e lícitos, por exemplo, endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados (ver Aviso Legal e Condições Gerais de Uso).

O Usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste Site Web.

O Site Web está dirigido principalmente a Usuários residentes na Espanha. A Omniretro não garante que o Site Web cumpra com as legislações de outros países, seja total ou parcialmente. A Omniretro declina toda a responsabilidade que possa derivar desse acesso, bem como também não garante envios ou prestação de serviços fora da Espanha.

O Usuário poderá formalizar, à sua escolha, com a Omniretro o contrato de compra e venda dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer um dos idiomas em que as presentes Condições estejam disponíveis neste Site Web.

3. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO

Os Usuários podem comprar no Site Web pelos meios e formas estabelecidos. Deverão seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online de https://omniretro.com, durante o qual vários produtos e/ou serviços podem ser selecionados e adicionados ao carrinho, cesta ou espaço final de compra e, finalmente, clicar em “Realizar o pedido” ou “Ir para o paypal”.

Além disso, o Usuário deverá preencher e/ou verificar as informações que lhe são solicitadas em cada etapa, embora, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, os dados da compra possam ser modificados.

Em seguida, o Usuário receberá um e-mail confirmando que a Omniretro recebeu o seu pedido ou solicitação de compra e/ou prestação do serviço, ou seja, a confirmação do pedido. E, se for o caso, será igualmente informado, por e-mail, quando sua compra estiver sendo enviada.

Uma vez concluído o procedimento de compra, o Usuário consente que o Site Web gere uma fatura eletrônica que será enviada ao Usuário por e-mail. Além disso, o Usuário pode, se assim o desejar, obter uma cópia da sua fatura em papel, solicitando-a à Omniretro utilizando os espaços de contato do Site Web ou através dos dados de contato fornecidos acima.

O Usuário reconhece estar ciente, no momento da compra, de certas condições particulares de venda que dizem respeito ao produto e/ou serviço em questão e que são mostradas junto à apresentação ou, se for o caso, imagem deste na sua página do Site Web, indicando, a título enunciativo, mas não exaustivo, e de acordo com cada caso: nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos, ou características, modo como serão realizadas e/ou custo das prestações; e reconhece que a realização do pedido de compra ou aquisição materializa a aceitação plena e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.

As comunicações, ordens de compra e pagamentos que intervenham durante as transações efetuadas no Site Web poderão ser arquivados e conservados nos registros informatizados da Omniretro, a fim de constituir um meio de prova das transações, em qualquer caso, respeitando as condições razoáveis de segurança e as leis e normas em vigor que sejam aplicáveis a este respeito, e particularmente atendendo à LOPD e aos direitos que assistem aos Usuários de acordo com a política de privacidade deste Site Web (Aviso Legal e Condições Gerais de Uso).

4. DISPONIBILIDADE

Todos os pedidos de compra recebidos pela Omniretro através do Site Web estão sujeitos à disponibilidade dos produtos e/ou a que nenhuma circunstância ou causa de força maior (cláusula nove destas Condições) afete o fornecimento dos mesmos e/ou a prestação dos serviços. Se houver dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou se não houver mais produtos em estoque, a Omniretro se compromete a entrar em contato com o Usuário e reembolsar qualquer quantia que possa ter sido paga a título de valor.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços exibidos no Site Web são os finais, em Euros (€) e incluem os impostos, exceto se por exigência legal, especialmente no que diz respeito ao IVA, seja indicado e aplicado de forma diferente.

Os custos de envio são gratuitos a partir de 50€, exceto para as Ilhas Baleares e Canárias, que têm um custo extra. Assim, a Omniretro realiza os serviços de entrega e/ou envio através de diferentes agências: Seur, DHL, Correos Express, Zeleris, TNT, Correos ou UPS.

Em nenhum caso o Site Web adicionará custos adicionais ao preço de um produto ou de um serviço de forma automática, mas apenas aqueles que o Usuário tenha selecionado e escolhido voluntária e livremente.

Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as possíveis alterações não afetarão os pedidos ou compras com relação aos quais o Usuário já tenha recebido uma confirmação de pedido.

Os meios de pagamento aceitos serão: Cartão de crédito ou débito, PayPal (taxa extra de 2,5% do total do pedido) e Transferência bancária.

A Omniretro utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Usuário durante as transações através do Site Web. Como tal, o Site Web utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).

Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da instituição bancária emissora dos mesmos, se essa instituição não autorizar o pagamento, a Omniretro não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar nenhum contrato com o Usuário.

Assim que a Omniretro receber o pedido de compra do Usuário através do Site Web, será feita uma pré-autorização no cartão correspondente para assegurar que existem fundos suficientes para concluir a transação. O débito no cartão será feito no momento em que for enviada ao Usuário a confirmação do envio e/ou confirmação do serviço que é prestado na forma e, se for o caso, local estabelecidos.

Se o meio de pagamento for Paypal, o débito será feito no momento em que a Omniretro enviar uma confirmação do pedido de compra ou aquisição de produtos e/ou serviços ao Usuário.

Em qualquer caso, ao clicar em “Realizar o pedido”, o Usuário confirma que o método de pagamento utilizado é seu.

Os pedidos de compra ou aquisição em que o Usuário selecionar a transferência bancária como meio de pagamento serão reservados durante 5 dias naturais a partir da confirmação do pedido, para poder deixar tempo suficiente para que a transferência bancária seja considerada pelo sistema de pagamentos utilizado pela Omniretro para o Site Web. Quando o sistema receber a transferência, o pedido será preparado e gerido para envio.

Por este método de pagamento, o Usuário deve garantir que introduz corretamente o valor exato do pedido de compra, bem como o número da conta e a referência da transferência. Em caso de erro, a Omniretro não poderá validar o pedido, que será cancelado.

6. ENTREGA

Nos casos em que seja necessário proceder à entrega física do bem contratado, as entregas serão efetuadas no âmbito do seguinte território: Espanha (Península e Ilhas Baleares).

Exceto nos casos em que existam circunstâncias imprevistas ou extraordinárias ou, se for o caso, decorrentes da personalização dos produtos, o pedido de compra consistente nos produtos relacionados em cada confirmação de compra será entregue no prazo indicado no Site Web de acordo com o método de envio selecionado pelo Usuário e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias naturais a contar da data da confirmação do pedido.

Se, por qualquer motivo que lhe seja imputável, a Omniretro não puder cumprir a data de entrega, entrará em contato com o Usuário para informá-lo dessa circunstância e este poderá optar por prosseguir com a compra estabelecendo uma nova data de entrega ou cancelar o pedido com o reembolso total do preço pago. Em qualquer caso, as entregas ao domicílio são realizadas em dias úteis.

Se for impossível efetuar a entrega do pedido por ausência do Usuário, o pedido poderá ser devolvido ao armazém. No entanto, o transportador deixará um aviso explicando onde se encontra o pedido e como fazer para que seja entregue novamente.

Se o Usuário não estiver no local de entrega no intervalo de horário combinado, deve entrar em contato com a Omniretro para agendar a entrega para outro dia.

Caso tenham decorrido 30 dias desde que o seu pedido esteja disponível para entrega, e não tenha sido entregue por motivo não imputável à Omniretro, a Omniretro entenderá que o Usuário deseja desistir do contrato e este será considerado rescindido. Em consequência da rescisão do contrato, todos os pagamentos recebidos do Usuário lhe serão devolvidos, com exceção dos gastos adicionais resultantes da escolha própria do Usuário de uma modalidade de entrega diferente da modalidade de entrega ordinária menos custosa oferecida pelo Site Web, sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias naturais a contar da data em que o contrato é considerado rescindido.

No entanto, o Usuário deve ter em conta que o transporte decorrente da rescisão poderá ter um custo adicional que lhe poderá ser repassado.

Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que a entrega se produziu ou que o pedido foi entregue no momento em que o Usuário ou um terceiro indicado pelo Usuário adquira a posse material dos produtos, o que se comprovará mediante a assinatura da receção do pedido no endereço de entrega acordado.

Os riscos que possam derivar dos produtos ficarão a cargo do Usuário a partir do momento da sua entrega. O Usuário adquire a propriedade dos produtos quando a Omniretro receber o pagamento integral de todas as quantias devidas em relação à compra ou aquisição efetuada, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, se esta ocorrer em momento posterior à receção integral do valor de pagamento pela Omniretro.

De acordo com o disposto na Lei 88/1330, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), os pedidos de compra para entrega e/ou prestação considerar-se-ão localizados no território de aplicação do IVA espanhol se o endereço de entrega estiver em território espanhol, exceto nas Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplicável será a legalmente vigente em cada momento, em função do artigo concreto em questão.

7. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

O Usuário é informado de que, caso detecte que ocorreu um erro ao inserir os dados necessários para processar seu pedido de compra no Site, poderá modificá-los entrando em contato com a Omniretro através dos espaços de contato disponíveis no Site e, se for o caso, através daqueles disponíveis para entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente e/ou utilizando os dados de contato fornecidos na primeira cláusula (Informação geral).

Em qualquer caso, o Usuário, antes de clicar em “Fazer o pedido”, tem acesso ao espaço, carrinho ou cesta onde seus pedidos de compra são registrados e pode fazer modificações.

Da mesma forma, o Usuário é encaminhado a consultar o Aviso Legal e Condições Gerais de Uso para obter mais informações sobre como exercer seu direito de retificação, conforme estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais.

8. DEVOLUÇÕES

Nos casos em que o Usuário adquira produtos no ou através do Site do titular, ele terá uma série de direitos, conforme enumerados e descritos a seguir:

Direito de Desistência

O Usuário, como consumidor e usuário, realiza uma compra no Site e, portanto, tem o direito de desistir dessa compra dentro de 14 dias naturais, sem necessidade de justificação.

Este prazo de desistência expirará 14 dias naturais a partir do dia em que o Usuário ou um terceiro autorizado por ele, que não seja o transportador, adquiriu a posse material dos bens adquiridos no Site da Omniretro ou, no caso de os bens que compõem seu pedido serem entregues separadamente, 14 dias naturais a partir do dia em que o Usuário ou um terceiro autorizado por ele, que não seja o transportador, adquiriu a posse material do último desses bens que compunham um mesmo pedido de compra, ou no caso de um contrato de serviços, 14 dias naturais a partir do dia da celebração do contrato.

Para exercer este direito de desistência, o Usuário deverá notificar sua decisão à Omniretro. Poderá fazê-lo, se for o caso, através dos espaços de contato disponíveis no Site ou através de:

E-mail: Info@omniretro.com

O Usuário, independentemente do meio escolhido para comunicar sua decisão, deve expressar de forma clara e inequívoca que é sua intenção desistir do contrato de compra. Em qualquer caso, o Usuário poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que a Omniretro disponibiliza como anexo a estas Condições, porém seu uso não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação que expressa inequivocamente a decisão de desistir seja enviada antes do vencimento do prazo correspondente.

Em caso de desistência, a Omniretro reembolsará ao Usuário todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais escolhidos pelo Usuário para uma modalidade de envio diferente da modalidade menos dispendiosa oferecida no Site), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no máximo 14 dias naturais a partir da data em que a Omniretro for informada da decisão de desistência pelo Usuário.

A Omniretro reembolsará o Usuário utilizando o mesmo método de pagamento que este utilizou na transação de compra inicial. Este reembolso não gerará nenhum custo adicional para o Usuário. No entanto, a Omniretro poderá reter o referido reembolso até ter recebido os produtos ou artigos da compra, ou até que o Usuário apresente uma prova da devolução dos mesmos, dependendo de qual condição for cumprida primeiro.

O Usuário pode devolver ou enviar os produtos à Omniretro para o seguinte endereço:

Calle el manzano 1,04230, Huercal de Almería, Almería

E deve fazê-lo sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias naturais a partir da data em que a Omniretro foi informada da decisão de desistência.

O Usuário reconhece saber que deverá assumir o custo direto da devolução (transporte, entrega) dos bens, se houver algum. Além disso, será responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de um manuseio diferente do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

O Usuário reconhece saber que existem exceções ao direito de desistência, conforme estabelecido no artigo 188 1/0888, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares. De forma enunciativa, e não exaustiva, este seria o caso de: produtos personalizados; produtos que possam se deteriorar ou vencer rapidamente; CDs/DVDs de música ou vídeo sem seu envoltório, tal como lacrados de fábrica; produtos que, por razões de higiene ou saúde, são selados e foram abertos após a entrega.

Da mesma forma, a prestação de um serviço que o Usuário possa contratar neste Site é regida por esta mesma Lei, pois ela estabelece que o Direito de Desistência não assistirá aos Usuários quando a prestação do serviço tiver sido totalmente executada ou quando já tiver começado, com o consentimento expresso do consumidor e usuário e com o reconhecimento por sua parte de que está ciente de que, uma vez que o contrato tenha sido totalmente executado pela Omniretro, ele terá perdido seu direito de desistência.

Em qualquer caso, não haverá nenhum reembolso se o produto tiver sido usado além da mera abertura do mesmo, de produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido algum dano após a entrega.

Além disso, os produtos devem ser devolvidos usando ou incluindo todas as suas embalagens originais, as instruções e quaisquer outros documentos que os acompanhem.

Devolução de produtos defeituosos ou erro no envio

Refere-se a todos os casos em que o Usuário considera que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com o estipulado no contrato ou pedido de compra e, portanto, deverá entrar em contato com a Omniretro imediatamente e informá-la sobre a inconformidade existente (defeito/erro) pelos mesmos meios ou usando os dados de contato fornecidos no tópico anterior (Direito de Desistência).

O Usuário será então informado sobre como proceder com a devolução dos produtos, e estes, uma vez devolvidos, serão examinados e o Usuário será informado, dentro de um prazo razoável, se o reembolso ou, se for o caso, a substituição do mesmo é cabível.

O valor pago por quaisquer produtos que sejam devolvidos devido a algum defeito, quando realmente existir, será reembolsado integralmente, incluindo os custos de entrega e quaisquer custos em que o Usuário possa ter incorrido para realizar a devolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Usuário para pagar a compra.

Em qualquer caso, os direitos reconhecidos na legislação vigente em cada momento para o Usuário, enquanto consumidor e usuário, serão sempre respeitados.

Garantias

O Usuário, como consumidor e usuário, desfruta de garantias sobre os produtos que pode adquirir através deste Site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, cabendo à Omniretro, portanto, a responsabilidade pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste dentro de um prazo de dois anos a partir da entrega do produto.

Neste sentido, entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato sempre que: estejam de acordo com a descrição feita pela Omniretro e possuam as qualidades apresentadas na mesma; sejam aptos para os usos a que normalmente se destinam os produtos do mesmo tipo; e apresentem a qualidade e desempenho habituais de um produto do mesmo tipo e que sejam fundamentalmente esperáveis do mesmo. Quando isso não for o caso em relação aos produtos entregues ao Usuário, este deverá proceder conforme indicado no tópico Devolução de produtos defeituosos ou erro no envio. No entanto, alguns dos produtos comercializados no Site poderão apresentar características não homogêneas, sempre que estas derivem do tipo de material com o qual foram fabricados, e que, portanto, farão parte da aparência individual do produto, e não serão um defeito.

Por outro lado, pode ocorrer que o Usuário adquira no Site um produto de uma marca ou fabricado por um terceiro. Nesse caso, e considerando o Usuário que se trata de um produto defeituoso, ele também tem a possibilidade de entrar em contato com a marca ou fabricante responsável pelo produto para descobrir como exercer seu direito de garantia legal diretamente em relação a eles durante os dois anos seguintes à entrega desses produtos. Para isso, o Usuário deve ter conservado todas as informações relativas à garantia dos produtos.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição legal em contrário, a Omniretro não aceitará nenhuma responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente de sua origem:

quaisquer perdas que não fossem atribuíveis a qualquer descumprimento de sua parte;
perdas empresariais (incluindo lucros cessantes, de receita, de contratos, de economias previstas, de dados, perda de goodwill ou despesas desnecessárias incorridas); ou
qualquer outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que o contrato de compra e venda dos produtos entre elas foi celebrado.
Da mesma forma, a Omniretro também limita sua responsabilidade nos seguintes casos:

A Omniretro aplica todas as medidas relacionadas a fornecer uma visualização fiel do produto no Site, no entanto, não se responsabiliza por mínimas diferenças ou imprecisões que possam existir devido à resolução insuficiente da tela, problemas no navegador utilizado ou outros dessa natureza.
A Omniretro atuará com a máxima diligência para disponibilizar à empresa responsável pelo transporte do produto objeto do pedido de compra. No entanto, não se responsabiliza por danos decorrentes de mau funcionamento do transporte, especialmente por motivos como greves, retenções nas estradas e outros próprios do setor, que resultem em atrasos, perdas ou furtos do produto.

Falhas técnicas que, por razões fortuitas ou de outra natureza, impeçam o funcionamento normal do serviço através da Internet. Indisponibilidade do Site por motivos de manutenção ou outros, que impeçam o acesso ao serviço. A Omniretro emprega todos os meios à sua disposição para realizar o processo de compra, pagamento e envio/entrega dos produtos, no entanto, se isenta de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou força maior.
A Omniretro não se responsabilizará pelo uso indevido e/ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Usuário. Da mesma forma, a Omniretro também não se responsabilizará por uma devolução incorreta feita pelo Usuário. É responsabilidade do Usuário devolver o produto correto.

Em geral, a Omniretro não se responsabilizará por qualquer inadimplemento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a eventos que estejam fora de seu controle razoável, ou seja, que se devam a caso fortuito ou força maior, e esta poderá incluir, de forma enunciativa, mas não exaustiva:Greves, paralisações patronais ou outras medidas reivindicatórias.
Tumulto civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.
Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
Impossibilidade de utilizar trens, navios, aviões, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado.
Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
Dessa forma, as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a causa de força maior persistir, e a Omniretro terá uma extensão do prazo para cumpri-las por um período de tempo igual ao da duração da causa de força maior. A Omniretro empregará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir suas obrigações, apesar da causa de força maior.

10. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO E NOTIFICAÇÕES

Através do uso deste Site, o Usuário aceita que a maior parte das comunicações com a Omniretro seja eletrônica (e-mail ou avisos publicados no Site).

Para fins contratuais, o Usuário consente no uso deste meio eletrônico de comunicação e reconhece que todo contrato, notificação, informação e demais comunicações que a Omniretro envie eletronicamente cumprem os requisitos legais de serem por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei ao Usuário.

O Usuário pode enviar notificações e/ou se comunicar com a Omniretro através dos dados de contato fornecidos nessas Condições e, se for o caso, através dos espaços de contato do Site.

Da mesma forma, salvo disposição em contrário, a Omniretro pode entrar em contato e/ou notificar o Usuário por e-mail ou no endereço postal fornecido.

11. RENÚNCIA

Nenhuma renúncia da Omniretro a um direito ou ação legal específica ou a falta de exigência pela Omniretro do cumprimento estrito pelo Usuário de qualquer de suas obrigações implicará uma renúncia a outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições, nem isentará o Usuário do cumprimento de suas obrigações.

Nenhuma renúncia da Omniretro a qualquer das presentes Condições ou aos direitos ou ações decorrentes de um contrato terá efeito, a menos que seja estabelecida expressamente como uma renúncia e seja formalizada e comunicada por escrito ao Usuário.

12. ACORDO COMPLETO

As presentes Condições e todos os documentos aos quais se faça referência expressa nelas constituem o acordo integral existente entre o Usuário e a Omniretro em relação ao objeto da compra e venda e substituem qualquer outro acordo, entendimento ou promessa anterior acordada verbalmente ou por escrito pelas mesmas partes.

O Usuário e a Omniretro reconhecem ter consentido na celebração de um contrato sem ter confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte, exceto o que está expressamente mencionado nestas Condições.

13. PROTEÇÃO DE DADOS

As informações ou dados pessoais que o Usuário fornecer à Omniretro no curso de uma transação no Site serão tratados de acordo com o estabelecido nas políticas de proteção de dados (Aviso Legal e Condições Gerais de Uso). Ao acessar, navegar e/ou usar o Site, o Usuário consente o tratamento de tais informações e dados e declara que todas as informações ou dados que fornece são verídicos.